Questão 1958091

É dever ético de assistentes sociais atuar em situações de calamidade pública, conforme disposto no art. 3º do Código de Ética Profissional do Assistente Social.

São serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

De acordo com os Parâmetros de Atuação do Assistente Social na Política de Saúde, CFESS/2010, é atribuição primordial do assistente social a comunicação do óbito aos familiares, bem como informar a respeito dos benefícios relacionados à previdência social, aos seguros sociais e outros.

A atuação profissional deve se dar em consonância com as competências e atribuições profissionais legalmente estabelecidas na Lei nº 8.662/1993.

Não cabe ao assistente social a divulgação de boletins médicos, tampouco o atendimento prévio de pacientes, visando realizar a triagem das suas condições clínicas para acesso aos serviços de saúde.