Questão 1957653

A comunicação de óbito deve ser realizada por profissionais qualificados que tenham conhecimentos específicos da causa mortis dos(a) usuários(a) dos serviços de saúde, podendo ser realizada por enfermeiros(a), médicos(a), psicólogos(a) e assistentes sociais.

A comunicação de óbito não se constitui em atribuição ou competência profissional do(a) assistente social, ainda que em situação de calamidade pública.

Embora a comunicação de óbito não se constitua em atribuição ou competência profissional do(a) assistente social, no ano de 2020, devido à disseminação do novo Coronavírus, o CFESS publicou a Orientação Normativa nº 03/2020 autorizando que o assistente social faça a comunicação do óbito em situações de calamidade pública reconhecidas pelo Estado.

De acordo com a lei nº 8.662/1993, a comunicação de óbito é atribuição privativa do Assistente Social.

O conjunto CFESS/CRESS não se manifesta em relação à comunicação de óbitos, mas determina que o(a) assistente social deve atender aos requerimentos institucionais. Assim, em caso de requerimento institucional, o(a) assistente social deve comunicar o óbito aos familiares.