Questão
ID 1954786Disciplina: Enfermagem
Assunto: Artigo 196
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Assinale a alternativa que apresenta o documento onde consta literalmente essa frase.