Questão
ID 1953832Disciplina: Odontologia
Assunto: Código de Ética Odontológico e Legislação Profissional
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
O Código de Ética Odontológico regula os direitos e deveres da Equipe de Saúde Bucal, pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades na área odontológica, tanto público quando privada. O infrator que violar os preceitos éticos poderá ser penalizado conforme art. 51 previsto no art. 18 da Lei nº 4.324 de 14/04/1964. Com base na afirmação, assinale a alternativa que refere corretamente essa pena.