Questão
ID 1949806Disciplina: Medicina Legal
Assunto: Prontuário
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Durante uma sindicância administrativa, um membro do Ministério Público solicita ao médico assistente acesso irrestrito aos prontuários dos pacientes atendidos em uma unidade básica de saúde, alegando investigação de suposta fraude em atestados médicos.
O procedimento correto, segundo a legislação brasileira, nesse caso, é