Questão 194858

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 194858

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 14.184/2002 - Dispõe sobre o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual de Minas Gerais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Considerando o regime de impedimentos estabelecido pela Lei Estadual nº 14.184/2002, assinale a alternativa que descreve uma situação em que a autoridade está impedida de atuar:

Alternativas da questão 194858
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