Questão
ID 1947455Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 13.317/1999 - Código de Saúde do Estado de Minas Gerais
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Fundação Hemominas
Em consonância com o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais (Lei nº 13.317, de 24/09/1999 e suas atualizações), a promoção e a proteção da saúde no Estado, observada a legislação pertinente, deve se pautar em determinados princípios, sendo um deles a participação da sociedade em: