Questão 194705

Serviço Social · 2023

Questão

ID 194705

Disciplina: Serviço Social

Assuntos: Assessoria, Consultoria, Auditoria e Supervisão Técnica em Serviço Social, Lei Nº 12.435/2011 - Altera a Lei Nº 8.742/1993, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social (SUAS), Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santana da Vargem

No que tange à organização da Assistência Social no Brasil, a Lei nº 8.742/1993 sofreu alterações legislativas no decorrer do tempo. Uma das alterações expressas na Lei declara que:

Alternativa A:
Para fins de publicidade, a nova redação da Lei veda a divulgação de uma identidade visual do SUAS nas unidades públicas estatais.
Alternativa B:
Para ser considerada “entidade de Assistência Social” a organização privada, sem fins lucrativos, não precisa prestar atendimento e assessoramento, concomitantemente.
Alternativa C:
As entidades privadas que atuam, exclusivamente, na defesa de direitos socioassistenciais não se sujeitam mais às deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social.
Alternativa D:
A vinculação da entidade privada sem fins lucrativos na rede socioassistencial confere à organização o direito de receber recursos e de integrar à Administração Pública Indireta Municipal.

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