Questão 1946895

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1946895

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Parauapebas - Lei Organica do Município de Parauapebas

Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Parauapebas


O PROCON municipal tem como missão tratar as relações de consumo de cidadãos de Parauapebas, tanto de forma preventiva, por meio de trabalho educativo e de orientação de consumidores e fornecedores, quanto de forma repressiva, por meio da instauração de processos administrativos para apuração de infração às normas consumeristas. Para atender a essa missão, a Prefeitura Municipal de Parauapebas estabelece que a coordenação do órgão deve ser feita pela

Alternativas da questão 1946895
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