Questão
ID 1946846Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Parauapebas - Estatuto do Servidor Público do Município de Parauapebas - Lei Municipal N.º 4.231, de 26 de Abril de 2002
Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Parauapebas
Os atestados médicos concedidos aos servidores municipais de Parauapebas, quando em tratamento fora do Município,
I – terão sua validade condicionada à ratificação posterior por médico credenciado pela administração municipal
II – poderão ser validado por qualquer médico, desde que seja portador de título na especialidade médica a que se refere o atestado.
III – poderão ser validado por enfermeiros dos postos de saúde do Município.
É correto o que se afirma em: