Questão 1946660

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1946660

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Parauapebas - Lei Organica do Município de Parauapebas

Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Parauapebas

De acordo com a lei complementar nº 008/2016 de Parauapebas, os produtos sujeitos ao controle sanitário no município

Alternativa A:
devem ser armazenados, transportados e comercializados em condições adequadas de temperatura, umidade, ventilação, iluminação e limpeza, de forma a preservar sua qualidade e segurança.
Alternativa B:
devem ser registrados no órgão competente do município, independentemente do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa ou no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Alternativa C:
devem ser rotulados de acordo com as normas técnicas estabelecidas pelo órgão competente do município, podendo conter informações em língua estrangeira sem necessidade da respectiva tradução para o português.
Alternativa D:
são aqueles destinados à alimentação humana ou animal, à higiene pessoal ou ambiental, aos cosméticos, aos saneantes, aos medicamentos e aos correlatos.