Questão
ID 1946621Disciplina: Farmácia
Assunto: Lei Federal Nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Parauapebas
Em uma farmácia, um Vigilante Sanitário encontrou uma infração sanitária. Seguindo o protocolo para aplicação das punições cabíveis, o vigilante analisou os atenuantes e agravantes da infração e concluiu que a infração não foi causada propositalmente pelo infrator, que resolveu o problema imediatamente. Porém, de acordo com a Lei Federal nº 6.437/77, a infração poderia causar danos à saúde dos consumidores por