Questão
ID 1946604Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Parauapebas - Lei Municipal N.º 4.283/2004 - Código de Posturas do Município de Parauapebas
Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Parauapebas
A Lei Municipal nº 4.283/2004 delimita os sons e ruídos que podem ou não ser produzidos pelos residentes de Parauapebas. Uma situação em que o som ou ruído é permitido pela Lei Municipal é a seguinte: