Questão
ID 1946598Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Parauapebas - Lei Municipal N.º 4.283/2004 - Código de Posturas do Município de Parauapebas
Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Parauapebas
Segundo a Lei Municipal nº 4.283/2004, é dever de todos os cidadãos zelar pela higiene e limpeza das águas destinadas ao consumo público e particular. Desta forma, é proibido