Questão
ID 194501Disciplina: Enfermagem
Assuntos: Pacto Pela Saúde: Portaria GM Nº 399/2006 (Pacto Pela Vida, Pacto em Defesa do SUS, e de Gestão)
Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
A publicação do documento intitulado Pacto pela Saúde, regulamentado pela Portaria GM/MS no 399, de 22 de fevereiro de 2006, e pela Portaria GM/MS no 699, de 30 de março de 2006, definiu modalidades de transferência dos recursos federais aos estados e municípios, dentre as quais: