Questão
ID 1944840Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 3.246/2003 - Dispõe sobre a Carreira da Assistência Judiciária do DF
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
Considerando as disposições da Lei Complementar Distrital n.º 828/2010, julgue os seguintes itens.
A assistência jurídica gratuita prestada pelo Distrito Federal também poderá ser prestada perante cartório de serviço notarial ou de registro público sediado no Distrito Federal.