Questão 1944686

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1944686

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 131

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal

Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o STF, é constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis.

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