Questão 1944571

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1944571

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal

Ângela recebeu, inadvertidamente, algumas notas falsas de R\$ 50,00 (cinquenta reais) e não se recorda mais de quem as obteve. As notas em questão foram recusadas em diversas oportunidades em estabelecimentos comerciais que dispunham de equipamento apropriado à verificação da autenticidade de papel-moeda. Mesmo assim, e sentindo-se injustiçada por ter recebido as notas falsas em questão de boa-fé, como se verdadeiras fossem, continuou a repassá-las em outros estabelecimentos.

Acerca de sua conduta, pode-se afirmar que Ângela:

Alternativa A: não praticou crime algum, pois recebeu as notas em questão de boa-fé.
Alternativa B: praticou o crime de moeda falsa, a ser punido com a mesma pena prevista para a falsificação da moeda falsa.
Alternativa C: praticou forma privilegiada do crime de moeda falsa, pois repassou as notas sabendo serem falsas.
Alternativa D: praticou o crime de estelionato, uma vez que não realizou a falsificação das notas em questão, tendo apenas as restituído à circulação.
Alternativa E: não praticou crime algum, pois não tem obrigação legal de reconhecer a falsidade de papel-moeda.

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