Questão
ID 1944528Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 90/1980 - Normas de Proteção Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul
Para o incentivo do uso, da comercialização e da industrialização de materiais recicláveis, a Política Estadual de Reciclagem de Materiais do Estado de Mato Grosso do Sul prevê, entre outras medidas, a