Questão 1944400

Direito Penal · 2023

Questão

ID 1944400

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsidade Ideológica

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Em relação ao crime de falsidade ideológica, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O delito de falsidade ideológica envolve a utilização de documentos materialmente modificados.
Alternativa B:
A configuração do delito de falsidade ideológica exige a comprovação da intenção de prejudicar terceiros.
Alternativa C:
A pena é aumentada caso o agente da falsificação seja funcionário público, desde que este pratique a conduta prevalecendo-se do cargo, independentemente da natureza pública ou particular do documento.
Alternativa D:
A omissão de declaração que deveria constar de documento público ou particular não caracteriza o crime de falsidade ideológica.
Alternativa E:
Independentemente da natureza pública ou particular do documento, a conduta recebe idêntica punição.