Questão 1944296

São todos os compromissos assumidos pelo governo e os respectivos juros.

É um processamento especial da despesa pública orçamentária, através do qual se coloca o numerário à disposição de um funcionário ou servidor, a fim de dar-lhe condições de realizar gastos que, por sua natureza, não possam obedecer ou depender de trâmites normais.

Em seu conceito clássico, é considerado como o conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes a pessoa física ou jurídica.

Consideram-se as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo- se as processadas das não processadas.

São valores que se adicionam ou acrescem ao orçamento, quer como reforço de dotações existentes, quer como dotações destinadas a cobertura de encargos provenientes da criação de novos serviços, ou, ainda, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.