Questão 1942925

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1942925

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Feliz - RS

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Feliz

A Lei nº 1.586, de 31.12.2002, dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Feliz. Assim, com base nas disposições contidas nesse código, responda às questões de nº 39 e 40.

As seguintes assertivas estão de acordo com as disposições do capítulo do Licenciamento dos Estabelecimentos, EXCETO:

Alternativa A:
Para efeito de fiscalização, o proprietário do estabelecimento licenciado deve colocar o alvará de localização em local visível.
Alternativa B:
O pedido de licenciamento pode ser encaminhado até 07 (sete) dias após a instalação das atividades, mediante a apresentação de todos os documentos exigidos.
Alternativa C:
A licença para funcionamento de qualquer estabelecimento comercial, de prestação de serviço ou industrial, é sempre precedida de exame do local e depende de aprovação da autoridade sanitária competente.
Alternativa D:
A licença de localização será cassada se o licenciado se negar a exibir o alvará de localização à autoridade competente, quando solicitado a fazê-lo.
Alternativa E:
Para mudança de local de estabelecimento comercial, de prestação de serviço ou industrial, deve ser solicitado novo alvará de localização.

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