Questão 1942905

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1942905

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Feliz - RS

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Feliz

Relativamente à Lei Municipal nº 618, de 29 de dezembro de 1987, que estabelece o Código de Obras do Município de Feliz, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O proprietário é sempre considerado infrator, independente da existência ou não de responsável técnico.
Alternativa B:
O responsável técnico será considerado infrator quando não tiverem sido tomadas as medidas de segurança cabíveis.
Alternativa C:
O proprietário do terreno nunca será considerado infrator.
Alternativa D:
A ocupação do imóvel antes da obtenção do habite-se caracteriza-se sempre como uma infração do responsável técnico.
Alternativa E:
Se não houver placa no local da obra identificando o responsável técnico, está caracterizada uma infração do proprietário.