Questão 1942765

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1942765

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba


No que concerne ao Poder Executivo, analise as seguintes assertivas:

I. Em caso de impedimento do Governador e do Vice- Governador, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo, o Presidente do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa. II. O Governador do Estado será julgado, nos crimes de responsabilidade, pela Assembleia Legislativa, que, sob a presidência do Presidente da Assembleia, decidirá por dois terços de seus membros. III. Quem houver sucedido ou substituído o Governador de Estado no curso do mandato poderá ser reeleito para um único período subsequente. IV. O Governador e o Vice-Governador do Estado não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do País por período superior a trinta dias, sob pena de perda do cargo. De acordo com a Constituição Estadual da Paraíba está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 1942765
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