Questão 1942757

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1942757

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização do Estado e Municípios

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

Tício é eleito Vereador do Município de João Pessoa em determinado pleito eleitoral e, consequentemente, NÃO poderá, desde a expedição do diploma,

Alternativa A:
patrocinar causa em que seja interessada uma empresa pública.
Alternativa B:
ser proprietário ou controlador de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exercer função remunerada.
Alternativa C:
ocupar cargo ou função de que seja demissível ad nutum em empresa pública ou autarquia.
Alternativa D:
aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os passíveis de demissão ad nutum, em empresa concessionária de serviço público.
Alternativa E:
ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.