Questão 1942645

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1942645

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Administração Pública

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba


De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, com relação à Administração Pública, considere:

I. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. II. Nos cargos organizados em carreira, as promoções serão feitas por merecimento e antiguidade, alternadamente. III. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, dentre outros, a de dois cargos de professor ou de um cargo de professor com outro, técnico ou científico. IV. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão trimestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. Está correto o que consta APENAS em
Alternativas da questão 1942645
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