Questão 194247

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 194247

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.549/2006 - Modifica a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Poder Executivo do Estado da Bahia

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 10.549/2006 define como competência da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos:

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