Questão
ID 194243Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.549/2006 - Modifica a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Poder Executivo do Estado da Bahia
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a afirmação: 'A Lei nº 10.549/2006 estabelece que o cargo de Secretário de Estado é de livre nomeação e exoneração, de provimento em comissão.' Esta afirmação é: