Questão 194237

Sobre a Secretaria da Educação - SEC, a Lei nº 10.549/2006 estabelece como finalidade:

I. A formulação e execução da política estadual de educação.

II. A gestão do sistema de ensino fundamental e médio estadual.

III. O financiamento direto de bolsas em instituições privadas em qualquer circunstância.

IV. A articulação com os sistemas municipais e federais.