Questão 194229

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 194229

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.549/2006 - Modifica a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Poder Executivo do Estado da Bahia

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH, é correto afirmar que uma de suas finalidades centrais era:

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