Questão 194227

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 194227

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.549/2006 - Modifica a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Poder Executivo do Estado da Bahia

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quanto à Administração Indireta e seu regime de vinculação, assinale a alternativa fundamentada na Lei nº 10.549/2006:

Alternativa A:
As Autarquias estaduais possuem subordinação hierárquica direta às Secretarias.
Alternativa B:
As entidades da Administração Indireta vinculam-se às Secretarias conforme a correlação de suas finalidades, para fins de supervisão.
Alternativa C:
Fundações públicas de direito privado são proibidas no Poder Executivo baiano.
Alternativa D:
Empresas Públicas gozam de isenção tributária absoluta automática.
Alternativa E:
As sociedades de economia mista não estão sujeitas ao controle do Tribunal de Contas.