Questão 1942200

Um estudo encomendado pela Coordenação Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, realizado pela Cochrane Brazil (2020), teve como uma de suas recomendações finais: “A recomendação é a favor do amálgama comparado a resinas compostas em dentes posteriores permanentes (Classe I e II). Há evidências de baixa qualidade, com diferenças clinicamente significativas, de que a restauração de amálgama versus restauração de resina composta apresenta menor risco de falha e menor risco de cárie secundária. Para a taxa de fratura não houve diferença entre as restaurações, com baixa qualidade da evidência”.

A Anvisa proibiu, por meio da RDC nº 173, a fabricação, a importação, a comercialização e o uso, em serviços de saúde, dos elementos mercúrio e pó para liga de amálgama; portanto, estão proibidas as restaurações dentárias com amálgama no Brasil desde 2019.

A COP 4.2 — Convenção de Minamata, que ocorreu na Indonésia em março de 2022, editou uma resolução sobre o mercúrio, contra o uso de amálgama dentário em restaurações de dentes.

A falta de adesividade do amálgama dentário aos tecidos dentários, que contribuía para uma prática em desacordo com procedimentos de menor invasividade, deixou de ser um problema com o desenvolvimento de novos materiais e sistemas adesivos.

A Coordenação Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, embasada em evidência científica e respaldada pelo assessoramento técnico de pesquisadores de instituições de ensino superior do Brasil, orienta pela descontinuidade absoluta de uso de amálgama dentário, seguindo o que foi pactuado pelas partes na Convenção de Minamata sobre o mercúrio.