Questão 1942063

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1942063

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sapucaia do Sul - RS

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul

O Estatuto dos Servidores Públicos define a normatização a qual se submete o servidor regularmente investido de função pública. Em Sapucaia do Sul, a Lei nº 2.028/1997 institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. De acordo com esse documento normativo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O estatuto veda que o servidor público efetivo exerça função de confiança sob a forma de função gratificada.
Alternativa B:
O horário normal de trabalho do servidor público não pode ser superior a um turno de 6 horas diárias e a 40 horas semanais.
Alternativa C:
O repouso semanal, ao qual tem direito o servidor, não será remunerado, visto que não há prestação de serviço público nesse dia.
Alternativa D:
O servidor terá direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem remuneração no período.
Alternativa E:
O servidor perderá a remuneração proporcional relativa aos dias em que faltar ao serviço.

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