Questão 1942061

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1942061

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sapucaia do Sul - RS

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul

A Lei nº 3.450/2013 dispõe sobre a reestruturação do Programa de Estratégia em Saúde da Família no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. De acordo com essa Lei, o Poder Executivo Municipal ficará autorizado a:

Alternativa A:
Criar um sistema único de saúde, independente do SUS.
Alternativa B:
Contratar número necessário de profissionais para estruturar equipes completas de Saúde da Família, de modo a proporcionar que até 80% da população sapucaiense possa ser beneficiada pelo programa de Estratégia de Saúde da Família.
Alternativa C:
Criar uma comissão para assuntos especiais sobre epidemias composta, exclusivamente, por vereadores da cidade.
Alternativa D:
Contratar servidores públicos de forma direta, sem necessidade de concurso público e sem habilitação técnica.
Alternativa E:
Estabelecer distinção de tratamento entre as pessoas que serão beneficiadas pelo programa de Estratégia de Saúde da Família.

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