Questão 1941965

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1941965

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 15.434/2020 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul

A política ambiental do Rio Grande do Sul é regulamentada pela Lei Estadual nº 15.434/2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e outros dispositivos legais. Sobre o que estabelece a referida Lei e dispositivos correlatos sobre a gestão ambiental do estado gaúcho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Banhados e marismas são Áreas de Preservação Ambiental (APA).
Alternativa B:
Áreas alagadiças são Áreas de Preservação Permanente (APP).
Alternativa C:
O planejamento ambiental tem como unidades de referência as regiões geográficas imediatas do estado, conforme definidas pelo IBGE (2018).
Alternativa D:
A Licença de Operação (LO) não pode ser aglutinada com a LP e a LI para o licenciamento ambiental de qualquer empreendimento ou atividade.
Alternativa E:
A classificação de uma área como banhado requer a existência de solo hidromórfico e fauna e flora características.

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