Questão
ID 1941900Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Sapucaia do Sul - RS
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul
Para responder às questões 36 a 40, considere as disposições da Lei Complementar nº 1, de 27/09/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul.
Quanto aos contribuintes do Imposto sobre a Transmissão "Intervivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos (ITBI), analise as assertivas a seguir:
I. Nas cessões de direito: o cedente.
II. Na permuta: cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido.
III. Nas demais transmissões: o adquirente do imóvel ou direito transmitido.
Quais estão corretas?