Questão 1941896

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1941896

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sapucaia do Sul - RS

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul


Para responder às questões 36 a 40, considere as disposições da Lei Complementar nº 1, de 27/09/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul.



Segundo o Art. 4º da LC nº 1/2017, “é de competência da ________________ o lançamento, a arrecadação e a cobrança dos diversos tributos municipais, bem como a inscrição em Dívida Ativa e a emissão de Certidões de Dívida Ativa”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas da questão 1941896
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