Questão
ID 194184Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 2.889/1956 - Genocídio
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
Acerca do crime de genocídio definido na Lei nº 2.889/56, analise as disposições a seguir.
I. Configura crime de genocídio a adoção de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio de grupo nacional, étnico, racial ou religioso com a intenção de destruí-lo, no todo ou em parte.
II. O crime de genocídio não será considerado crime político para efeitos de extradição.
III. Configura crime de genocídio a submissão, ainda que culposa, de grupo nacional, étnico, racial ou religioso a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial.
Está correto o que se afirma em