Questão
ID 1941763Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assuntos: Constituição, Treinamento e Funcionamento
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul
A Lei nº 3.204/2010, que institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no âmbito da Administração do Município de Sapucaia do Sul, refere que:
I. A CIPA será composta de tal forma que esteja representada a maior parte dos setores que compõem a Administração, necessariamente incluída a representação dos setores que oferecem maior risco.
II. A CIPA será composta por servidores estáveis representando os trabalhadores e a Administração Pública em igual número.
III. Estão aptos a votar todos os servidores estáveis ou não, bem como os ocupantes de cargos em comissão e estagiários, mediante identificação.
Quais estão corretas?