Questão 194122 de Administração Pública - INAZ do Pará 2025

Questão

ID 194122

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Externo, Interno

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cairu

Em auditoria de rotina, verificou-se que a Secretaria da Fazenda do Estado de Cairu adotou um sistema informatizado de controle interno destinado ao acompanhamento em tempo real da arrecadação tributária e à identificação de inconsistências fiscais.

O objetivo do sistema é reforçar a responsabilidade fiscal, aprimorar a confiabilidade das informações contábeis e prevenir desvios de conduta administrativa.

Entretanto, o controle interno deve atuar de forma complementar e coordenada com o controle externo, exercido por órgãos constitucionalmente autônomos, para assegurar a integridade da gestão pública e a observância dos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência.

Considerando as funções institucionais dos controles interno e externo na Administração Tributária, aponte a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O controle interno é responsável por emitir parecer prévio sobre as contas anuais do Chefe do Executivo e por julgar atos de gestão fiscal, funções que caracterizam o exercício típico do controle externo.
Alternativa B:
O controle externo, a cargo dos Tribunais de Contas, tem por finalidade apreciar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos da Administração, enquanto o controle interno atua na prevenção, detecção e correção de irregularidades no âmbito da própria entidade.
Alternativa C:
O controle interno possui competência para aplicar sanções aos gestores públicos e sustar despesas irregulares, cabendo ao controle externo apenas a análise contábil e estatística.
Alternativa D:
O controle externo, exercido pelos Tribunais de Contas, é responsável pela gestão operacional dos sistemas eletrônicos de arrecadação, cabendo ao controle interno apenas verificar o cumprimento das metas fiscais.
Alternativa E:
O controle interno e o controle externo possuem competências equivalentes e sobrepostas, sendo ambos responsáveis pela apreciação final das contas públicas.

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Questão 194122

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