Questão 1940932

Esses parâmetros têm como pressuposto que a definição de estratégias e procedimentos no exercício do trabalho deve ser prerrogativa dos/as assistentes sociais, de acordo com sua competência e autonomia profissional.

A Política Nacional de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

A expansão da Política Nacional de Assistência Social, a partir de 2004, vem demandando cada vez mais a inserção de Assistentes Sociais que dialoguem com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) nesse período do capitalismo de modelo fordista-keynesiano.

Na PNAS, a Proteção Social Especial refere-se a serviços mais especializados, destinados a pessoas em situações de risco pessoal ou social, de caráter mais complexo.

Serviço Social é profissão, Assistência Social é Política Pública.