Questão 1940915

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1940915

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Uruguaiana - RS

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Uruguaiana


Com fundamento na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo:

I. Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, decretar e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar suas rendas.

II. É da competência administrativa do Município, em defesa do cidadão, concorrente com a União e Estado, ou supletivamente a eles, proporcionar meios de acesso à cultura, à educação e à ciência e manter, com a colaboração técnica e financeira da União, do Estado e da iniciativa privada, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

III. O brasão, a bandeira e o hino são símbolos do Município.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 1940915
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