Questão 1940913

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 1940913

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipótese Atípica de Improcedência Liminar do Pedido

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Uruguaiana

Ajuizada demanda cível sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana/RS, o magistrado, mesmo antes de citar o réu, considerando que o pedido objeto da ação contraria texto de enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça e dispensa instrução probatória, julgou improcedente liminarmente o pedido. Sobre a hipótese, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A decisão está adequada à sistemática procedimental prevista no Código de Processo Civil.
Alternativa B:
A decisão é nula, pois viola o princípio do contraditório.
Alternativa C:
A decisão é nula, pois viola o princípio da proibição de decisão surpresa.
Alternativa D:
O juiz atuou de forma equivocada, pois deveria ter oportunizado a emenda da petição inicial.
Alternativa E:
O juiz atuou de forma equivocada, pois a autorização normativa para julgamento de improcedência liminar envolve apenas os casos de pedidos contrários a enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

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