Questão 1940902

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1940902

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Uruguaiana - RS

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Uruguaiana


Com base na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) No exercício de sua autonomia, compete ao Município regulamentar a utilização dos logradouros públicos e sinalizar as faixas de rolamento e zonas de silêncio.

( ) É assegurado o acesso aos dados contidos no livro de tombo a qualquer cidadão que os solicite.

( ) O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão de direito real de uso ou permissão, conforme o interesse público o exigir.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 1940902
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