Questão 1940869

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 1940869

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Uruguaiana - RS

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Uruguaiana

Segundo o Capítulo III – das Férias, da Lei Complementar nº 18/2018 de Uruguaiana, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O servidor terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, concedidas de acordo com a escala organizada pela chefia imediata, após cada período de 12 (doze) meses de vigência.
Alternativa B:
Serão concedidos 30 (trinta) dias de férias, após cada período de 12 (doze) meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, quando houver até 7 (sete) dias de falta.
Alternativa C:
É vedado descontar, do período de férias, as faltas justificadas do servidor ao serviço.
Alternativa D:
Somente em casos excepcionais poderão ser concedidas férias em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 20 (vinte) dias corridos.
Alternativa E:
As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou ainda, por necessidade do serviço declarada pela autoridade competente.