Questão 1940608

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1940608

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 232

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

A comissão processante designada para instruir um processo administrativo disciplinar:

Alternativa A:
poderá ser composta por 02 (dois) servidores, desde que estáveis no serviço público estadual.
Alternativa B:
não poderá ser incumbida de mais de 01 (um) processo administrativo disciplinar.
Alternativa C:
não poderá participar de comissão processante cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do acusado e do denunciante.
Alternativa D:
será composta de 3 (três) servidores estáveis, de hierarquia inferior à do acusado, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.
Alternativa E:
não estará submetida às regras de suspeição e impedimento.