Questão 1940599

Direito Penal · 2016

Questão

ID 1940599

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Em se tratando de drogas ilícitas apreendidas pela Autoridade Policial durante as investigações, deverão ser adotadas as seguintes medidas, excetuando-se:

Alternativa A:
Devem ser devidamente acondicionadas em sacos plásticos lacrados, contendo a indicação de sua natureza e o número do inquérito policial.
Alternativa B:
Na hipótese de apreensão de droga em grande quantidade, a autoridade policial, poderá solicitar ao Juiz competente autorização para a sua incineração, mantendo uma pequena amostra para ser submetida a pericia.
Alternativa C:
Após a perícia, as drogas devem ser remetidas, pela respectiva Unidade, ao Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado- DRACO/Coordenação de Entorpecentes, ex- DENARC.
Alternativa D:
A remessa da droga apreendida ao DRACO será comunicada à Vara Competente do Poder Judiciário, devendo haver menção aos incisos I e III do art. 32 da LOPC.
Alternativa E:
No interior do estado a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior – COORPIN comunicará ao DRACO, ex-DENARC/ Coordenação de Entorpecentes, todas as apreensões de drogas ocorridas no seu âmbito, para fins estatísticos e providências em conjunto.

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