Questão 1940481

Direito Penal · 2016

Questão

ID 1940481

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14)

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

No caso de discriminação racial, a vítima deve procurar uma Delegacia de Polícia e registrar a ocorrência. Cabe, então, ao Delegado de Polícia:

Alternativa A:
O dever de instaurar inquérito, colher provas e enviar o relatório para o Judiciário, a partir do que terá início à ação penal.
Alternativa B:
Aplicar uma pena para o crime de discriminação racial que pode chegar a cinco anos de reclusão.
Alternativa C:
O dever de instaurar inquérito, colher provas e aplicar fiança para que o acusado possa responder em liberdade.
Alternativa D:
O dever de estar atento ao prazo de prescrição, pois o acusado não pode ser punido a qualquer tempo, quando se trata de crime de discriminação racial.
Alternativa E:
Não encaminhar o caso ao Ministério Público.