Questão 1940454

Medicina Legal · 2014

Questão

ID 1940454

Disciplina: Medicina Legal

Assunto: Responsabilidade Civil e Criminal do Médico

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Em relação à responsabilidade civil e penal do médico, é correto afirmar:

Alternativa A:
Na responsabilidade penal o interesse é coletivo, não havendo relação com interesse patrimonial ou pecuniário.
Alternativa B:
Na responsabilidade civil as penas resultam em sanções de detenção ou até mesmo reclusão.
Alternativa C:
Para configurar a responsabilidade civil do médico deve-se concluir por nexo de causalidade, independentemente de culpa ou dolo.
Alternativa D:
O extravio de documentos sob a guarda do médico perito será penalizado por meio de sanção administrativa, segundo o artigo 314 do Código Penal Brasileiro.
Alternativa E:
O médico perito oficial pode faltar com a verdade em uma perícia criminal para proteger o interesse do examinado, conforme orientação do Código de Ética Médica.