Questão
ID 1940413Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia
Considerando o artigo 3o da Lei Federal no 12.037/2009, poderá ocorrer identificação criminal quando
I. o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado.
II. o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.
III. constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.
IV. o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.
Está correto o que se afirma em